Artigo 9º do Decreto de 9 de Maio de 2016

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Art. 9º

A sessão solene de lançamento da 3ª CONAE será realizada em 19 de setembro de 2016, em homenagem ao educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, nos termos da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 .