Artigo 2º do Decreto de 5 de Maio de 2016
Prorroga os mandatos dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica prorrogada, até o dia 30 de novembro de 2016, a designação de Maria Emília Lisboa Pacheco à função de Presidenta do Consea, reconduzida por meio do Decreto de 3 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2014, Seção 2, página 2.