JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto de 5 de Maio de 2016

Prorroga os mandatos dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Fica prorrogada, até o dia 30 de novembro de 2016, a designação de Maria Emília Lisboa Pacheco à função de Presidenta do Consea, reconduzida por meio do Decreto de 3 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2014, Seção 2, página 2.

Art. 2º do Decreto /2016