Artigo 1º do Decreto de 5 de Maio de 2016
Prorroga os mandatos dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam prorrogados, até o dia 30 de novembro de 2016, os mandatos dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, designados por meio do Decreto de 27 de maio de 2014 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2014, Seção 2, página 1.