Artigo 2º do Decreto de 19 de Novembro de 2015
Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
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