Decreto de 19 de Novembro de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Decreto de 19 de Novembro de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, DECRETA :
Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Art. 1º
O Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 14 a 17 de dezembro de 2015, com o tema "A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988" e com os seguintes objetivos: (...) " (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Gabriel de Carvalho Sampaio
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015 - Edição extra