Fica designada a Cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, sede da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se no Brasil, no mês de julho de 1993.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 10 de Fevereiro de 1993

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 10 de Fevereiro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º