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Artigo 3º do Decreto de 24 de Julho de 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 305.419.518,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.