Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 22 de Abril de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, localizado no Município de Atibaia, Estado de São Paulo, necessário à execução das obras de complementação da interseção do km 032+860m.
Parágrafo único
Inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7447349,849 e E(X)339568,119, situado no limite com Rua dos Ipês; deste, segue com azimute de 176º 32'42" e distância de 14,59m, confrontando neste trecho com Rua dos Ipês, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7447335,29 e E(X)339568,998; deste, segue com azimute de 237º 05'10" e distância de 1,29m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7447334,589 e E(X)339567,915; deste, segue com azimute de 240º 18'55" e distância de 7,32m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7447330,963 e E(X)339561,554; deste, segue com azimute de 321º 27'03" e distância de 11,08m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7447339,631 e E(X)339554,647; deste, segue com azimute de 313º 39'33" e distância de 1,99m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7447341,008 e E(X)339553,204; deste, segue com azimute de 301º 07'46" e distância de 2,14m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7447342,112 e E(X)339551,376; deste, segue com azimute de 57º 44'57" e distância de 5,54m, confrontando neste trecho com Carlos Alberto da Silva, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7447345,07 e E(X)339556,064; deste, segue com azimute de 68º 22'30" e distância de 12,97m, confrontando neste trecho com Carlos Alberto da Silva, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7447349,849 e E(X)339568,119; fecha-se, assim, o perímetro com 56,92m e área de 189,61m².