Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 20 de Agosto de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 20 de Agosto de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e 184, caput, da Constituição, e nos termos do art 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, arts.18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:

Brasília, 20 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



DILMA ROUSSEFF Gilberto José Spier Varga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2012