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Coração para favoritarDecreto de 16 de Abril de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 16 de Abril de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.004364/2011-15, DECRETA:

Brasília, 16 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º



DILMA ROUSSEFF Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2012