Artigo 59 do Decreto nº 1.319 de 29 de Novembro de 1994
Regulamenta, para a Aeronáutica, A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 59
Revogam-se os Decretos nº 191, de 16 de agosto de 1991 e nº 784, de 25 de março de 1993.