Decreto de 1º de Novembro de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2011

Anexo

Texto

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.489.000 26 TRANSPORTE 150.000 TOTAL - GERAL 34.639.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.100.000 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 31.489.000 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 50.000 TOTAL - GERAL 34.639.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.489.000 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000.000 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 31.489.000 26 TRANSPORTE 150.000 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 50.000 TOTAL - GERAL 34.639.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 34.589.000 1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 50.000 TOTAL - GERAL 34.639.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 150.000 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 34.489.000 TOTAL - GERAL 34.639.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000.000 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 3.000.000 TOTAL DA RECEITA 3.000.000 RECEITAS CORRENTES 3.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 50.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 50.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 150.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 TOTAL 150.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 50.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 50.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 TOTAL 150.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 ATIVIDADES 26 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 100.000 26 122 0807 4102 0015 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARA 100.000 I 4 - INV 2 90 0 495 100.000 1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 50.000 PROJETOS 26 391 1456 10O4 RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA) 50.000 26 391 1456 10O4 0015 RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA 50.000 AÇÃO IMPLEMENTADA (% DE EXECUCAO) 8 I 4 - INV 2 90 0 495 50.000 TOTAL - INVESTIMENTO 150.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 34.489.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 34.489.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000.000 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 31.489.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 34.489.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 31.489.000 25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. 3.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.489.000 TOTAL 34.489.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.000.000 TOTAL DA RECEITA 3.000.000 RECEITAS CORRENTES 3.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 31.489.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000.000 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 28.489.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.489.000 TOTAL 31.489.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 ATIVIDADES 23 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.000.000 23 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL 3.000.000 I 4 - INV 2 90 0 495 3.000.000 23 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 28.489.000 23 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 28.489.000 I 4 - INV 2 90 0 495 28.489.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.489.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 TOTAL 3.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.000.000 TOTAL DA RECEITA 3.000.000 RECEITAS CORRENTES 3.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.000.000 ATIVIDADES 23 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 3.000.000 23 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 3.000.000 I 4 - INV 4 90 0 495 3.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 3.000.000 ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 31.489.000 26 TRANSPORTE 150.000 TOTAL - GERAL 31.639.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.489.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 TOTAL - GERAL 31.639.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 31.489.000 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.489.000 26 TRANSPORTE 150.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 TOTAL - GERAL 31.639.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 150.000 TOTAL - GERAL 31.639.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 150.000 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 31.489.000 TOTAL - GERAL 31.639.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 150.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 TOTAL 150.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 150.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 TOTAL 150.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 150.000 PROJETOS 26 784 1457 10KA CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) 150.000 26 784 1457 10KA 0015 CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA 150.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17 I 4 - INV 2 90 0 495 150.000 TOTAL - INVESTIMENTO 150.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 31.489.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.489.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.489.000 TOTAL 31.489.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 31.489.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.489.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.489.000 TOTAL 31.489.000 ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000 ATIVIDADES 23 122 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS 31.489.000 23 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 31.489.000 I 4 - INV 2 90 0 495 31.489.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.489.000