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Coração para favoritarDecreto de 19 de Abril de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 19 de Abril de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 19 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2011