Artigo 4º do Decreto nº 12.900 de 14 de Julho de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz Batista e Manuel Arantes a pesquisar mica e associados no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.