Artigo 5º do Decreto nº 12.802 de 26 de dezembro de 2025
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022.