Artigo 2º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 12.802 de 26 de dezembro de 2025
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
da Capes para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a
um CCE 1.15;
b
dois CCE 1.13;
c
um CCE 2.13;
d
sete CCE 2.10; e
e
três CCE 2.02; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação para a Capes:
a
um CCE 1.10;
b
duas FCE 1.15;
c
quatro FCE 1.13;
d
dez FCE 1.10;
e
três FCE 1.07;
f
três FCE 1.06;
g
duas FCE 2.13;
h
sete FCE 2.10;
i
seis FCE 2.07; e
j
duas FCE 2.05.