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Artigo 1º do Decreto de 5 de Agosto de 2010

Outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

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Art. 1º

Fica outorgada concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

Art. 1º do Decreto /2010