Artigo 5º do Decreto de 5 de Agosto de 2010
Outorga concessão à Rádio Itaúna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.