Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 28 de Julho de 2010

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada, originariamente, à Rede Riograndense de Emissoras Ltda. pelo Decreto nº 47.219, de 12 de novembro de 1959 , posteriormente transferida à Rede Norte Sul de Comunicação Ltda. pelo Decreto nº 94.486, de 17 de junho de 1987 , atualmente denominada Norte Sul Radiodifusão Ltda. pela Portaria nº 21, de 23 de maio de 2001, renovada pelo Decreto de 12 de fevereiro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 61, de 6 de abril de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.