Artigo 2º do Decreto nº 12.550 de 10 de Julho de 2025
Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.