Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 12.540 de 30 de Junho de 2025
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 ; e
II
o Decreto nº 11.385, de 20 de janeiro de 2023.