Artigo 2º do Decreto nº 12.538 de 30 de Junho de 2025

incentivo à redução e ao uso racional de agrotóxicos;

incentivo às práticas agropecuárias sustentáveis;

promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis;

promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;

garantia do direito humano à saúde, à alimentação adequada e saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e

fortalecimento da vigilância em saúde, com participação e controle social.