Artigo 3º do Decreto de 5 de Março de 2010
Renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.