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Artigo 1º do Decreto de 5 de Março de 2010

Transfere a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Colorado, Estado do Paraná, para a Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora.

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Art. 1º

Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda. pela Portaria nº 1068, de 5 de outubro de 1977, renovada pelo Decreto de 10 de julho de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 676, de 23 de agosto de 2004, para a Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Colorado, Estado do Paraná.

Art. 1º do Decreto de 5 de Março de 2010