Decreto nº 12.517 de 17 de Junho de 2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 17 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
O Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 30 de junho de 2025." (NR)
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Marcio Tavares dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2025