Artigo 25 do Decreto nº 12.500 de 11 de Junho de 2025
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Fica revogado o Decreto nº 10.690, de 29 de abril de 2021 .
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.690, de 29 de abril de 2021 .