Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso IV do Decreto nº 12.492 de 5 de Junho de 2025

Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.

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Art. 1º

Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará, com área aproximada de cinco mil, quinhentos e quarenta hectares.

Parágrafo único

Os objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe são:

I

conservar as escarpas da Chapada do Araripe e as florestas úmidas associadas às nascentes, às ressurgências e às levadas que ocorrem no semiárido nordestino;

II

preservar e recuperar o único habitat do Soldadinho-do-Araripe, ave classificada como "criticamente em perigo" de extinção, endêmica da caatinga e que ocorre somente nas encostas da Chapada do Araripe, no vale do Cariri;

III

permitir o manejo e a recuperação da vegetação nativa em áreas de ocorrência histórica do Soldadinho-do-Araripe, com vistas a viabilizar o incremento populacional da espécie;

IV

garantir o uso sustentável dos recursos hídricos provenientes das nascentes, das ressurgências e das levadas que ocorrem nas encostas da Chapada do Araripe, de forma a conciliar o fornecimento de água às atividades humanas com a manutenção da vazão ecológica mínima, equivalente a 30% (trinta por cento) da vazão da nascente, necessária à preservação das funções ecológicas desses ecossistemas;

V

garantir a preservação de espécies endêmicas que ocorrem nas escarpas da Chapada do Araripe, dependentes dos recursos hídricos nela existentes, como o Sapo-de-chifre-do-Araripe (Procetophrys ararype), o Guaja-do-Araripe (Kingsleya attenboroughi), o Rato-da-árvore (Rhipidomys cariri), a Cobra-da-terra-dos-brejos (Atractus ronnie) e o Morcego-de-orelha-de-funil (Natalus macrourus);

VI

estimular o ecoturismo, principalmente de base comunitária; e

VII

compatibilizar os usos das propriedades particulares com a conservação das nascentes, das levadas e dos fragmentos de floresta úmida nas escarpas da Chapada do Araripe, de forma a promover a conservação in situ do Soldadinho-do-Araripe e de seu habitat natural.