JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto nº 12.488 de 3 de Junho de 2025

Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam definidos os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.227, de 23 de maio de 2001.

Art. 1º do Decreto 12.488 /2025