Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 12.484 de 3 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os art. 3º a art. 5º-C do Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015 ; e
II
o Decreto nº 10.140, de 28 de novembro de 2019.