Artigo 3º do Decreto nº 12.459 de 21 de Maio de 2025
Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.