Artigo 5º do Decreto nº 12.458 de 21 de Maio de 2025
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022.