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Artigo 4º do Decreto nº 12.450 de 5 de Maio de 2025

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.