Artigo 6º do Decreto nº 12.441 de 23 de Abril de 2025
Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor:
I
na data de sua publicação, quanto ao disposto no art. 3º e no art. 5º, caput, incisos I e II; e
II
trinta dias após a data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.