Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 12.441 de 23 de Abril de 2025

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023 :

I

o art. 3º, na parte em que altera o Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023:

a

o inciso VI do caput do art. 11 ;

b

os incisos III e IV do caput do art. 32 ; e

c

os incisos I e II do § 3º do art. 77 ;

II

o art. 4º ; e

III

o Anexo III . (Vigência)