Artigo 3º do Decreto nº 1.244 de 19 de Setembro de 1994
Altera a redação da alínea "c" do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os §§ 1º a 3º do art. 23 dos Regulamentos aprovados pelos Decretos nºs 61.836 e 61.843, de 1967.