Artigo 1º do Decreto nº 12.434 de 14 de Abril de 2025
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo II ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.