ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MESP PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 2.13	2,47	1	2,47
FCE 2.07	0,83	7	5,81
TOTAL		9	9,55

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MESP
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	4,12	1	4,12
SUBTOTAL 1		1	4,12
FCE 1.13	2,47	1	2,47
FCE 1.07	0,83	2	1,66
FCE 2.10	1,27	1	1,27
SUBTOTAL 2		4	5,40
TOTAL		5	9,52

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-13	4,12	-	-	1	4,12	1	4,12
FCE-7	0,83	5	4,15	-	-	-5	-4,15
TOTAL		5	4,15	1	4,12	-4	-0,03

(Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	3	Assessor	FCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

ASSESSORIA INTERNACIONAL	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE CERTIFICAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE PROJETOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	3	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13

DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE PROJETOS PARADESPORTIVOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE PARCERIAS PARADESPORTIVAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE FUTEBOL E DE PROMOÇÃO DO FUTEBOL FEMININO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL –APFUT	1	Presidente	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13

SECRETARIA NACIONAL DE APOSTAS ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESPORTE	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE FOMENTO, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA DIGITAL DO ESPORTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE E-SPORT	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE INTEGRIDADE EM APOSTAS ESPORTIVAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM – ABCD	1	Presidente	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	7	49,56	7	49,56
CCE 1.15	5,41	21	113,61	21	113,61
CCE 1.14	4,63	1	4,63	1	4,63
CCE 1.13	4,12	37	152,44	38	156,56
CCE 1.10	2,12	12	25,44	12	25,44
CCE 1.07	1,39	7	9,73	7	9,73
CCE 2.15	5,41	2	10,82	2	10,82
CCE 2.13	4,12	3	12,36	3	12,36
CCE 2.10	2,12	16	33,92	16	33,92
CCE 2.07	1,39	7	9,73	7	9,73
CCE 3.14	4,63	1	4,63	1	4,63
CCE 3.13	4,12	1	4,12	1	4,12
SUBTOTAL 2		115	430,99	116	435,11
FCE 1.15	3,25	3	9,75	3	9,75
FCE 1.13	2,47	22	54,34	23	56,81
FCE 1.10	1,27	9	11,43	8	10,16
FCE 1.07	0,83	10	8,30	12	9,96
FCE 2.13	2,47	8	19,76	7	17,29
FCE 2.10	1,27	10	12,70	11	13,97
FCE 2.07	0,83	27	22,41	20	16,60
FCE 2.05	0,60	1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 3		90	139,29	85	135,14
TOTAL		206	577,93	202	577,90

"(NR)

Art. 5º