Artigo 4º do Decreto nº 12.422 de 2 de Abril de 2025
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados do Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024:
I
o art. 3º ; e
II
o Anexo III.