Artigo 1º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 12.422 de 2 de Abril de 2025
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:
I
do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a
uma FCE 1.10;
b
uma FCE 2.13; e
c
sete FCE 2.07; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Esporte:
a
um CCE 1.13;
b
uma FCE 1.13;
c
duas FCE 1.07; e
d
uma FCE 2.10.