Artigo 1º do Decreto nº 12.420 de 25 de Março de 2025

cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança;

altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República;

altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024 , que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e

remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Criação da Presidência da COP30