Artigo 2º do Decreto nº 12.409 de 13 de Março de 2025
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023:
a
do art. 3º: 1. o § 1º-A ; e 2. os incisos I e II do § 2º ;
b
os incisos I a III do caput do art. 5º;
c
o art. 7º;
d
os incisos I a III do caput do art. 17;
e
os § 1º a § 3º do art. 17 ; e
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024:
a
o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023: 1. o § 1º-A do art. 3º; e 2. o art. 7º ; e
b
os art. 2º e art. 3º.