Artigo 2º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.402 de 13 de Março de 2025

Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

o Decreto de 1º de agosto de 2008 , que dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências; e

II

os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 :

a

o § 1º do art. 2º;

b

o inciso II do caput do art. 4º;

c

do caput do art. 6º: 1. o inciso I; 2. os incisos IV , V e VI ; e 3. o inciso VIII; e

d

o art. 7º.