Artigo 4º do Decreto nº 12.400 de 12 de Maio de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.