Artigo 3º do Decreto nº 12.400 de 12 de Maio de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de três mil oitocentos e dez cruzeiros (Cr$ 3.810,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.