Artigo 2º do Decreto nº 12.400 de 12 de Maio de 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.