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Artigo 1º do Decreto nº 12.396 de 7 de Março de 2025

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda São Paulo, localizado no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda São Paulo, localizado no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, com área de setecentos e quarenta e nove hectares e noventa ares, com perímetro descrito no Processo Incra/SR/PR nº 54000.141066/2024-63 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Art. 1º do Decreto 12.396 de 7 de Março de 2025