Artigo 5º, Inciso VI do Decreto nº 12.391 de 28 de Fevereiro de 2025

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Art. 5º

O Pacto tem como diretrizes:

I

coerência pedagógica sistêmica entre os seus eixos estruturantes, com as habilidades e as competências essenciais do currículo como elemento norteador;

II

avaliação diagnóstica de caráter formativo, como estratégia para identificar as insuficiências e a defasagem de aprendizagens e acompanhar a progressão das aprendizagens;

III

reorganização curricular com foco na priorização das habilidades e das competências essenciais, alinhadas à BNCC;

IV

utilização de mapas de progressão de aprendizagens derivados dos ciclos de avaliações formativas, com vistas a promover o alinhamento da política de formação continuada ao uso pedagógico dos resultados da avaliação;

V

disponibilização de estratégias de mediação pedagógica para o fortalecimento das políticas, dos programas e das ações de recomposição das aprendizagens;

VI

centralidade dos processos de ensino-aprendizagem conforme as necessidades das escolas;

VII

fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos por meio do compartilhamento de práticas efetivas para a superação da defasagem de aprendizagens;

VIII

enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, com a priorização das redes de ensino, das escolas e das localidades nas quais os estudantes apresentem maior defasagem de níveis de aprendizagens; e

IX

incentivo ao aperfeiçoamento dos processos de gestão vinculados ao aumento de resiliência dos sistemas educacionais diante dos contextos que afetem o funcionamento regular das redes de ensino.