Artigo 25 do Decreto nº 12.391 de 28 de Fevereiro de 2025
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
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