Artigo 1º do Decreto de 20 de Novembro de 2009

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola São José da Serra", com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, trinta ares e oito centiares, situado no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte perímetro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N=7.536.796,95 e E=599.527,52, situado no limite da propriedade do Sr. Ivam de Souza Siqueira com o limite da Fazenda do Bonfim; deste, segue, confrontando com a Fazenda do Bonfim, com os seguintes azimutes e distâncias: 116º35’48’’ e 144,09 m até o vértice P2; 65º37’36’’ e 307,75 m até o vértice P3, situado no limite da Fazenda do Bonfim com o limite da Fazenda Jaragua; deste, segue, confrontando com a Fazenda Jaragua, com os seguintes azimutes e distâncias: 151º35’08’’ e 58,84 m até o vértice P4; 98º25’00’’ e 35,14 m até o vértice P5; 66º36’20’’ e 76,05 m até o vértice P6; 91º45’35’’ e 161,20 m até o vértice P7; deste, segue, confrontando com Fazenda Jaragua e Fazenda Santa Maria, com o seguinte azimute e distância: 134º29’24’’ e 707,75 m até o vértice P8; deste, segue, confrontando com Fazenda Santa Maria, com os seguintes azimutes e distâncias: 86º42’00’’ e 550,35 m até o vértice P9; 137º56’32’’ e 777,35 m até o vértice P10; 113º48’21’’ e 147,16 m até o vértice P11, situado no limite da Fazenda Santa Maria, com o limite da Fazenda das Estrelas de Santo Antonio do Rio Bonito; deste, segue, confrontando com a Fazenda das Estrelas de Santo Antonio do Rio Bonito, com os seguintes azimutes e distâncias: 183º54’35’’ e 275,86 m até o vértice P12; 240º40’16’’ e 321,36 m até o vértice P13; 199º15’33’’ e 261,12 m até o vértice P14; situado no limite da Fazenda das Estrelas de Santo Antonio do Rio Bonito; deste, segue, confrontando com a Fazenda das Estrelas de Santo Antonio do Rio Bonito, com os seguintes azimutes e distâncias: 228º31’13’’ e 826,54 m até o vértice P15; 236º29’34’’ e 344,32 m até o vértice P16, situado no limite do Sítio Casa Branca; deste, segue, confrontando com Sítio Casa Branca e Sítio Santa Helena, com o seguinte azimute e distância: 320º35´58’’ e 896,81 m até o vértice P17; deste, segue, confrontando com Sítio Santa Helena, com o seguinte azimute e distância: 263º11’06’’ e 352,97 m até o vértice P18; deste, segue, confrontando com Sítio Santa Helena e Fazenda Santa Helena, com o seguinte azimute e distância: 301º05’10’’ e 683,17 m até o vértice P19, situado no limite da Fazenda Santa Helena, com o limite da Fazenda Casa Branca; deste, segue, confrontando com Fazenda Casa Branca, com os seguintes azimutes e distâncias: 334º44’10’’ e 358,52 m até o vértice P20; 310º15’45’’ e 130,95 m até o vértice P21; 295º14’11’’ e 457,01 m até o vértice P22, situado no limite da Fazenda Casa Branca com o limite da propriedade do Sr. Ivam Souza Siqueira; deste, segue, confrontando com a propriedade do Sr. Ivam Souza Siqueira, com o seguinte azimute e distância: 47º47’43’’ e 1.352,76 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.001592/2005-58).