Decreto nº 1.231 de 30 de Agosto de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera dispositivos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Fica alterado o Quadro Cronológico de Incorporação em 1995, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação de 1995 (PGC/95), na parte referente ao Exército, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993, que passa a vigorar com seguinte redação: Exército Designação (*) Apresentação dos Designados Incorporação (*) Adiantamento (***) PERÍODO LOCAL PERÍODO LOCAL DATA LOCAL PERÍODO LOCAL 02 Jan a 03 Fev a Cargo da RM Gpt "A" 01 a 05 Mar Gpt "B" 24 a 30 Jul OM de Destino Gpt "A" 13 Mar Gpt "B" 31 Jul OM de Destino 01 Jan a 30 Abr 11Jul a 30 Set JSM CS
ITAMAR FRANCO Ivan da Silveira Serpa Zenildo de Lucena Lélio Viana Lôbo Arnaldo Leite Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1994